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Informações Regulatórias

Linhares Geração S.A. recebeu autorização como produtor independente de energia elétrica (PIE) pela portaria nº 103 do Ministério das Minas e Energia (MME) de 04 de março de 2009;

A servidão de passagem da linha de transmissão de uso exclusivo da UTE LORM foi declarada de utilidade pública pela resolução autorizativa nº 2.456 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de 09 de julho de 2010;

O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (IEMA) expediu, em 30 de março de 2010 para o processo nº 48783510, a Licença Ambiental Simplificada LS-GCA/SUD/Nº 159/2010/Classe S (IN 12/08) autorizando a Linhares Geração S.A. a implantar e operar a linha de transmissão de 138 kV de uso exclusivo da UTE LORM;

OInstituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (IEMA) expediu, em 13 de dezembro de 2010 para o processo nº 40055124, a Licença Ambiental de Operação LO-GCA/SAIA/Nº 446/2010/Classe IV autorizando a Linhares Geração S.A. a operar a UTE LORM;

A UTE LORM entrou em operação comercial em 23 de dezembro de 2010 com a publicação no Diário Oficial do Despacho nº 4029 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de 22 de dezembro de 2010;

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) emitiu em 28 de junho de 2011 o certificado nº 201106000012-72 para o processo nº 54340.001272/2010-85, certificando o georreferenciamento do terreno de propriedade da Linhares Geração S.A. onde está instalada a UTE LORM. O referido terreno está registrado no Primeiro Ofício de Registro de Imóveis de Linhares (ES) sob a matrícula nº 30.956;

Em 31 de julho de 2012, a Linhares Geração firmou com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF) o Termo de Compromisso de Preservação e/ou Formação de Reserva Legal em uma área de 25.820 m² do terreno de 129.102,05 m² (matrícula nº 30.956 no RGI de Linhares) onde está instalada a UTE LORM.

LGSA - Linhares Geração S.A.

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